Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
03/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2017
Local de Origem
Externa
Data
03/08/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDAS PELO TRAÇADO DA RUA MATO GROSSO DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO BUCHNER E BERNADETE TRINDADE CAMILLO BUCHNER
Indexação
FRAÇÕES DE TERRAS ÁREAS 356,61 E 161,19 MATRÍCULAS 21.480 E 21.479
Observação