Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
46
Data de Apresentação
03/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2017
Local de Origem
Externa
Data
03/08/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU ANTIECONÔMICOS.
Indexação
Observação