Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
27
Data de Apresentação
20/04/2018
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 27/18 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO URBANO FREI OLÍMPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO FREI OLÍMPIO, NESTA CIDADE DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação