Ofício nº 085/2016/SMEC, enviado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando a manifestação desta Casa Legislativa quanto à cessação das atividades da escola municipal Bispo Pedro Fernandes Sardinha da Barra da Romana, e das turmas do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Dom João Becker do Distrito de Santo Antônio, conforme normas estabelecidas na Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 002/2015.
