12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Requerimento do vereador Vinicius de Araújo, da Bancada do PCdoB, para encaminhamento e moção de repúdio ao Presidente da República, Ministro da Fazenda, parlamentares da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e Senado Federal, relativamente à PEC 287/2016 - Proposta de emenda à Constituição que busca modificar a Previdência Social no País.
Requerimento do vereador Vinicius de Araújo, para encaminhamento de pedido de informação à agência local do INSS, com relação ao número de benefícios previdenciários e respectivos valores, nos anos de 2016 e 2017.
Requerimento de autoria da vereadora Marli Franke, da Bancada do PT, para criação de uma Comissão Especial para estudo da PEC 287/2016 - proposta de emenda à Constituição que busca modificar a previdência social no País.
Ofício nº 684/17, encaminhado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos, informando a liberação de recursos ao Hospital de Caridade, ref. emenda parlamentar, no valor de R$ 100.000,00.
Requerimento de licença por doença do vereador Ivo Zügel, da Bancada do PMDB, pelo período de 14 dias.
Ofício nº 74/17, expedido pela Câmara, referente à convocação da suplente de vereadora Dorilda Sartori, pelo período de 14 dias, em função da licença do titular, vereador Ivo Zügel.

Ata da 11ª sessão plenária ordinária do dia 13-3-17.
Projeto de lei nº 11/2017.
Pedidos de providências do vereador Edivan Baron: colocação de quebra-molas na Av. dos Estados, Distrito de Bela Vista; com relação ao Loteamento do Programa Emancipar do Bairro Sulserra - instalação de calçamento; limpeza da área do município; melhorias no campo de futebol de areia do campo de grama ao lado do salão do bairro; instalação de pracinha de lazer para as crianças e de uma academia ao ar livre; reparos urgentes na Rua Anita Garibaldi no trecho da antiga pedreira (Bairro Frei Olímpio) até o Posto de Saúde; com relação ao Loteamento Dona Vanda Buchner, antigo PAC2 - instalação de iluminação, iniciando na continuação da Rua Antônio Gonçalves de Oliveira, próximo à Escola 25 de Julho até o Loteamento; instalação de parada de ônibus na Rua Alipio Baron, no cruzamento da pracinha; com relação ao Bairro Frei Olímpio - roçada e limpeza na Rua Zeferino Brasil, ao lado do antigo Estádio Municipal Luis de Medeiros, e após colocação de placas indicativas para não-colocação de lixo no local; reperfeligamento da Rua José Luis Rhoden, iniciando próximo ao salão comunitário; roçada e limpeza dos terrenos pertencentes à municipalidade; estudo da possibilidade de a Prefeitura auxiliar os moradores com materiais de construção para a reforma das suas residência; estudo da possibilidade de concessão de auxílio para a reforma do salão comunitário.
Pedido de providências do vereador Ido Rhoden: colocação de redutor de velocidade na Rua Rocha Pombo, Bairro Sulserra, próximo ao Loteamento PAC1.
Indicação do vereador Edivan Baron: realização de estudo de viabilidade técnica para alterar a forma da instalação de calçamento (pavimentação com pedras irregulares), atualmente de forma comunitária, no sentido de que se houver a adesão de, no mínimo, 75% dos moradores, a Prefeitura Municipal concretize a obra e faça a cobrança em dívida ativa dos moradores que não concordaram.
Pedido de informação do vereador Arlei Tomazoni: qual é o quadro de servidores da Escola Municipal São José, dentre professores, serventes, domésticas e demais; qual foi o valor da receita referente à taxa do comércio ambulante no ano de 2016.