51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/12/2017 - 19:00 Encerramento: 11/12/2017 -
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício GAB nº 245/17, encaminhado pelo Prefeito Municipal, contendo resposta ao pedido de informação do vereador Arlei Tomazoni - PSDB, em relação aos gastos com energia elétrica no ano de 2016.

Leitura de Matérias:

Ata da 50ª sessão plenária ordinária do dia 4-12-17.
Projeto de lei nº 78/17.
Relatório contendo a conclusão dos trabalhos da CPI criada para averiguar suposta irregularidade na avaliação de imóvel.
Pedidos de informação do vereador Arlei Tomazoni - PSDB: uma relação dos médicos que perceberam a gratificação por desempenho de função médica no ano de 2017; qual o valor gasto mensalmente no período de 01-01-2016 até 30-11-2017, com emulsão asfáltica; quantos sacos de cimento foram comprados, mensalmente, no período de 01-01-2016 até 30-11-2017; uma cópia do cronograma de trabalho da Secretaria Municipal de Transportes, em relação às estradas do interior do nosso Município, dos próximos seis meses; uma cópia dos contratos de trabalho dos médicos; qual o valor repassado mensalmente pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal para o Município de Três Passos, neste ano de 2017, e aplicado nos postos de saúde.
Pedido de providências do vereador Edivan Baron - PTB: alteração do canteiro central da Av. Ijuí, com sinalização e inserção de redutores de velocidade, nos dois sentidos, para que haja o acesso ao Loteamento Büllau, próximo ao Parque de Máquinas.
Pedido de providências do vereador Arlei Tomazoni - PSDB: reparos na estrada que dá acesso à rodovia RST-472, passando pela sede da Sociedade Laranjeiras e pelas localidades de Barra do Feijão Miúdo e Barra do Lajeado Diamantino.
Indicação do vereador Vinicius de Araújo - PCdoB: para que no ano de 2018 o Poder Executivo Municipal promova mais uma vez o Projeto Prefeito e Secretários Mirins, no âmbito da administração pública, e que seja estabelecida uma parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, para que, nas mesmas datas, possa ser promovido no âmbito do legislativo, o Projeto Jovem Vereador, que deverá ser reapresentado para aprovação do plenário desta Casa, no início de 2018.
Indicação do vereador Willian Heineck - PMDB: que realize um estudo de viabilidade técnica e financeira em relação à sinaleira instalada no cruzamento da Rua Getúlio Vargas com a Daltro Filho, a fim de que seja alterada a mesma, passando a ser de quatro tempos.; outra mudança, consequente a esta, que piorou o tráfego de veículos, foi a inversão da mão da rua Bento Gonçalves, confundindo os motoristas, por ter sua continuação de forma inversa, não melhorando em ponto algum a trafegabilidade do local. Sendo assim, sugiro que a referida via passe a ser como era antes.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A EFETUAR CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA AS ENTIDADES DISTRITAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL HABILITADAS A PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Arlei Tomazoni
Turno:
ALTERA O ITEM 03 DA TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Não informada
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Turno:
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DOIS) PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA ATUAREM JUNTO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS/RS.
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O FISCO MUNICIPAL.
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não informada