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Emendas impositivas de bancada ao projeto de lei ordinária nº 134, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2025.

Emendas impositivas individuais ao projeto de lei ordinária nº 134, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2025.

Emenda redacional ao projeto de lei ordinária nº 143, de 2025, que altera a Lei Municipal nº 4.591, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Licenciamento Ambiental para atividades de impacto local.

Emenda redacional ao projeto de lei complementar nº 11, de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 141, de 2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.229, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Emenda modificativa à proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2025, que altera a Lei Orgânica do Município, para dar nova redação ao regime das emendas parlamentares impositivas.

Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 130, de 2025, que autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de R$ 240.870,21 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e setenta reais e vinte e um centavos).

Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 5, de 2025, que altera a Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Três Passos.

Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 127, de 2025, que autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual - PPA (2022-2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025 e abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual - LOA 2025.

Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3, de 2025, que altera a resolução nº 3, de 21 de novembro de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3, de 2025, que altera a resolução nº 3, de 21 de novembro de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Emenda redacional ao projeto de lei nº 101, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.

Emenda redacional ao projeto de lei nº 80, de 2025, que autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação/Governo do Estado para atuar na 21ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE.

Emenda redacional ao projeto de lei nº 75, de 2025, que altera a Lei nº 6.095, de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos-RS.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 69, de 2025, que autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 84.466,00 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais).

Emenda modificativa ao projeto de Lei ordinária nº 54 de 2025, que autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Saúde/Governo do Estado para atuar na 2ª Coordenadoria Regional de Saúde.

Emenda supressiva ao projeto de lei legislativo nº 3 de 2025, que dispõe sobre a prioridade no atendimento dos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos e dá outras providências.

Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 52 de 2025, que autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2025, que autoriza a concessão de uso de bem público à Associação Hospital de Caridade de Três Passos – SAMU/SALVAR e dá outras providências.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 44, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.

Emenda Modificativa ao projeto de lei legislativo nº 2, de 2025, que altera a Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo, para aumentar o vencimento mensal em R$ 200,00 (duzentos reais).

Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 32 de 2025, que autoriza o Município a fazer concessão administrativa de direito de uso de imóvel público à ONG APASSOS.

Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 30 de 2025, que dispõe sobre alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 740.855,37 (Setecentos e quarenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais, trinta e sete centavos).

Sugere a denominação do lago do Bairro Webers com o nome do Senhor Lodario Larssen.

Sugere a denominação do novo prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o nome do Senhor Osvaldo Bender.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projeto de lei que institua programa de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM) para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos com Diabetes Mellitus tipo 1, visando melhoria do controle glicêmico, redução de riscos e promoção de qualidade de vida.

Sugere a instalação de um bueiro na entrada da residência do Sr. Jonathan Remar Herbertz, localizada na Linha Caxambu

Sugere a instalação de vedação lateral e frontal no Ginásio de Esportes do Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luís Rhoden.

Sugere a correção do Decreto Municipal nº 111, de 6 de agosto de 2025, que instituiu a Agência Municipal de Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico - AMSB, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no qual não consta servidor responsável por abastecimento de água potável, justamente o eixo do saneamento mais problemático no município atualmente.

Sugere ao Prefeito Municipal a celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 75/2024, firmado com a CORSAN, para aperfeiçoamento das obrigações contratuais relativas à continuidade do abastecimento de água e às penalidades aplicáveis por interrupções não programadas e vazamentos recorrentes.

Sugere a reavaliação e adequação dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs) dos ginásios de esportes do interior, a fim de reclassificá-los para a categoria F8, possibilitando a realização de eventos e atividades com público.

Sugere que a Secretaria Municipal de Saúde implante um sistema online e integrado entre as Unidades de Saúde da Família (ESFs) e a sede da Secretaria, possibilitando o agendamento digital de consultas especializadas e exames, com acompanhamento pelas unidades e pelos usuários do SUS.

Sugere a instalação de um toldo na entrada da EMEI Marlene Leonhardt, visando oferecer maior conforto e segurança às crianças, famílias e servidores da instituição.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a revogação da Lei Municipal nº 2.424/1986, que dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Três Passos, com a elaboração e encaminhamento de um novo projeto de lei que atualize e modernize a legislação vigente.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de exigência de passeio arborizado, com calçada acessível e arborização em frente ao imóvel, como condição para a lavratura da escritura pública de imóveis urbanos usados.

Sugere o encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei visando à alteração da Lei nº 5.680, de 15 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar os suinocultores na construção e ampliação de chiqueirões, para revogar o 4º do art. 1º, e com isso o Município possa subsidiar os suinocultores nas adequações e adaptações a serem feitas em suas propriedades, por exigência das empresas integradores, com base em norma estadual, baseadas na regra da biosseguridade e na questão sanitária.

Sugere a realização de um estudo conjunto entre a Prefeitura e a Câmara para analisar a destinação da sobra orçamentária do Legislativo, de aproximadamente R$ 900.000,00, em investimentos prioritários, , tais como calçamento social em áreas urbanas para famílias de baixa renda, pavimentação de estradas no interior do município e ampliação da oferta de exames e consultas na saúde, visando à redução da fila de espera.

Sugere a realização de calçamento social nas ruas Costa Real e Antônio de Souza Neto, no bairro Padre Gonzales, em continuidade à Indicação nº 01/2025 e em razão do andamento da pavimentação asfáltica da ERS-305.

Sugere a implantação de canteiro central em paver na Avenida Farroupilha, visando melhor drenagem, valorização estética e redução de custos de manutenção.

Sugere a viabilização da continuidade da pavimentação na Av. Perimetral, próxima ao campo society, no Bairro Ildo Meneghetti, incluindo a possibilidade de regularização fundiária ou desapropriação de área atualmente utilizada como via pública, cuja titularidade é reivindicada por particular.

Sugere a transformação de terreno público localizado na Av. José de Alencar, esquina com a Rua Herbert Hinah, em espaço de lazer com campo de futebol, academia ao ar livre e pracinha e passeio público em torno.

Sugere a unificação da data de vencimento para o pagamento dos usuários dos poços artesianos municipalizados, estabelecendo o dia 10 do mês subsequente ao consumo, a fim de atender especialmente aos aposentados que recebem seus proventos após o quinto dia útil.

Sugere a alteração da norma municipal que trata sobre a avaliação dos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, referente à educação especial, por junta pedagógica, a fim de que ocorra não somente por meio de parecer descritivo, mas também via atribuição de notas, especialmente com relação aos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Sugere a realização de estudo de viabilidade de licitação, para transporte de membros de entidades culturais representativas do nosso município.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias no Cemitério Municipal, incluindo ampliação e manutenção da iluminação, instalação de tomadas para corte de mármore e limpeza das lápides, e implantação de câmeras de segurança, atendendo a uma demanda antiga da comunidade, especialmente para o Dia de Finados.

Sugere ao Executivo Municipal a efetivação do estudo técnico sobre o trânsito urbano de Três Passos, com participação de entidades locais e escuta ativa da população, visando melhorias na mobilidade, segurança e organização viária.

Sugere a instalação de faixa elevada na Av. Santos Dumont, ao lado da Igreja Católica, antes da rótula, nos dois sentidos da via.

Sugere o repasse de recursos financeiros ao Hospital de Caridade, para serem investidos no pátio onde será construído o centro da hemodiálise e o novo bloco cirúrgico

Sugere o cadastramento da ponte localizada na comunidade da Linha São Miguel, na divisa com Esperança do Sul, no Programa de Pontes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, visando à melhoria da infraestrutura e à promoção da integração regional.

Sugere a colocação de placas indicativas de localização no interior de Três Passos, para facilitar a orientação e o acesso dos visitantes e caminhoneiros.