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EM 1/2026 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de lei nº 136, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulo Sattler
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída para leitura e discussão prévia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para a sessão plenária extraordinária convocada para a data de 4/2/2026, às 19h.
Texto Original
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico para a extensão do perímetro urbano, no trecho da RS-305 até o trevo de acesso à localidade de Esperança, com a promoção de audiência ou reunião pública.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Texto Original
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a retomada das vantagens por tempo de serviço e a negociação dos valores retroativos.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
Paulo Sattler
Diego Maciel
Sandro Radaelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Ofício nº 11/2026.
Documentos Acessórios:
1
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INF 1/2026 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo acerca do andamento, prazos e tramitação dos laudos técnicos ambientais e administrativos referentes à área localizada no Bairro Santa Inês, destinada à implantação de área/distrito industrial.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual: Presidência - PRESID
Status: Pedido enviado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Ofício nº 9/2026.
Texto Original
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o calendário de eventos oficiais do Município de Três Passos.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 16:30:00
Autor:
Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina prédio público municipal como “Edifício Público Municipal Osvaldo Bender".
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 11:00:00
Autor:
Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PROV 1/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita a realização de melhorias, como o patrolamento, da estrada das localidades de Linha Pampa Gaúcho, Linha Santo Antônio e Linha Verno Maurer.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Ingomar Sandtner
Osvaldir Urnau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Ofício nº 10/2026.
Texto Original
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REPRE 1/2026 - Representação
Ementa: Representação (denúncia de fato) contra o vereador Paulo Gilceu Sattler, visando à preservação da ordem pública.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Localização Atual: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o encaminhamento da justificativa da sua ausência da sessão plenária ordinária realizada na data de 2/2/2026, por motivo de viagem à cidade de Erechim-RS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sandro Radaelli
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a juntada de petição pública online ao processo relativo ao projeto de lei nº 136, de 2025.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Diego Maciel
Paulo Sattler
Sandro Radaelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Juntada deferida pela Presidente da Câmara, com base no inciso III do art. 126 do Regimento Interno da Câmara.
Texto Original
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EM 23/2025 - Emenda
Ementa: Emendas impositivas de bancada ao projeto de lei ordinária nº 134, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Bancada do Movimento Democrático Brasileiro
Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira
Bancada do Partido Democrático Trabalhista
Bancada do Partido dos Trabalhadores
Bancada do Partido Liberal
Bancada do Partido Progressista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 22/2025 - Emenda
Ementa: Emendas impositivas individuais ao projeto de lei ordinária nº 134, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Dauri Morgenstern
Diego Maciel
Flavio Habitzreiter
Ingomar Sandtner
Luis Costa
Luis da Silva
Maria Helena Krummenauer
Osvaldir Urnau
Paulo Sattler
Rosana Scherer
Sandro Radaelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 21/2025 - Emenda
Ementa: Emenda redacional ao projeto de lei ordinária nº 143, de 2025, que altera a Lei Municipal nº 4.591, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Licenciamento Ambiental para atividades de impacto local.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 20/2025 - Emenda
Ementa: Emenda redacional ao projeto de lei complementar nº 11, de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 19/2025 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de lei nº 141, de 2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.229, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 18/2025 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa à proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2025, que altera a Lei Orgânica do Município, para dar nova redação ao regime das emendas parlamentares impositivas.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Ingomar Sandtner
Paulo Sattler
Rosana Scherer
Sandro Radaelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 17/2025 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 130, de 2025, que autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de R$ 240.870,21 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e setenta reais e vinte e um centavos).
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 16/2025 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 5, de 2025, que altera a Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Três Passos.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Emenda arquivada junto ao processo da proposição principal (projeto de resolução nº 5/2025), após ter sido retirada pela CCJ.
Texto Original
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EM 15/2025 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 127, de 2025, que autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual - PPA (2022-2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025 e abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual - LOA 2025.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 14/2025 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3, de 2025, que altera a resolução nº 3, de 21 de novembro de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
COMESP - Comissão Especial para exame e instrução do projeto de resolução nº 3 de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 13/2025 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3, de 2025, que altera a resolução nº 3, de 21 de novembro de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
COMESP - Comissão Especial para exame e instrução do projeto de resolução nº 3 de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 12/2025 - Emenda
Ementa: Emenda redacional ao projeto de lei nº 101, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 11/2025 - Emenda
Ementa: Emenda redacional ao projeto de lei nº 80, de 2025, que autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação/Governo do Estado para atuar na 21ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 10/2025 - Emenda
Ementa: Emenda redacional ao projeto de lei nº 75, de 2025, que altera a Lei nº 6.095, de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos-RS.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 9/2025 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de lei nº 69, de 2025, que autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 84.466,00 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais).
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 8/2025 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de Lei ordinária nº 54 de 2025, que autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Saúde/Governo do Estado para atuar na 2ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 7/2025 - Emenda
Ementa: Emenda supressiva ao projeto de lei legislativo nº 3 de 2025, que dispõe sobre a prioridade no atendimento dos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 6/2025 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 52 de 2025, que autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 5/2025 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2025, que autoriza a concessão de uso de bem público à Associação Hospital de Caridade de Três Passos – SAMU/SALVAR e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 4/2025 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de lei nº 44, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 3/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa ao projeto de lei legislativo nº 2, de 2025, que altera a Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo, para aumentar o vencimento mensal em R$ 200,00 (duzentos reais).
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 2/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 32 de 2025, que autoriza o Município a fazer concessão administrativa de direito de uso de imóvel público à ONG APASSOS.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 1/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 30 de 2025, que dispõe sobre alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 740.855,37 (Setecentos e quarenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais, trinta e sete centavos).
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 77/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a denominação do lago do Bairro Webers com o nome do Senhor Lodario Larssen.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Osvaldir Urnau
Ingomar Sandtner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ofício nº 324/25.
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IND 76/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a denominação do novo prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o nome do Senhor Osvaldo Bender.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Osvaldir Urnau
Ingomar Sandtner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ofício nº 323/25.
Texto Original
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IND 75/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projeto de lei que institua programa de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM) para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos com Diabetes Mellitus tipo 1, visando melhoria do controle glicêmico, redução de riscos e promoção de qualidade de vida.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Última Ação: Ofício nº 284/25.
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IND 74/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a instalação de um bueiro na entrada da residência do Sr. Jonathan Remar Herbertz, localizada na Linha Caxambu
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Paulo Sattler
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Ofício nº 277/25.
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IND 73/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a instalação de vedação lateral e frontal no Ginásio de Esportes do Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luís Rhoden.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Rosana Scherer
Dauri Morgenstern
Maria Helena Krummenauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Ofício nº 276/25.
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IND 72/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a correção do Decreto Municipal nº 111, de 6 de agosto de 2025, que instituiu a Agência Municipal de Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico - AMSB, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no qual não consta servidor responsável por abastecimento de água potável, justamente o eixo do saneamento mais problemático no município atualmente.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Diego Maciel
Paulo Sattler
Sandro Radaelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Recebido ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Recebido da PGM o Parecer do processo nº 8199/2025.
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IND 71/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Prefeito Municipal a celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 75/2024, firmado com a CORSAN, para aperfeiçoamento das obrigações contratuais relativas à continuidade do abastecimento de água e às penalidades aplicáveis por interrupções não programadas e vazamentos recorrentes.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Diego Maciel
Paulo Sattler
Sandro Radaelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Ofício nº 252/25.
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IND 70/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a reavaliação e adequação dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs) dos ginásios de esportes do interior, a fim de reclassificá-los para a categoria F8, possibilitando a realização de eventos e atividades com público.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Osvaldir Urnau
Ingomar Sandtner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Última Ação: Ofício nº 247/25.
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IND 69/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que a Secretaria Municipal de Saúde implante um sistema online e integrado entre as Unidades de Saúde da Família (ESFs) e a sede da Secretaria, possibilitando o agendamento digital de consultas especializadas e exames, com acompanhamento pelas unidades e pelos usuários do SUS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Recebido ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Da Secretária Municipal de Saúde, nº 99/2025.
Documentos Acessórios:
1
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IND 68/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a instalação de um toldo na entrada da EMEI Marlene Leonhardt, visando oferecer maior conforto e segurança às crianças, famílias e servidores da instituição.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Luis da Silva
Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Última Ação: Ofício nº 248/25.
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IND 67/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a revogação da Lei Municipal nº 2.424/1986, que dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Três Passos, com a elaboração e encaminhamento de um novo projeto de lei que atualize e modernize a legislação vigente.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Osvaldir Urnau
Ingomar Sandtner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Última Ação: Ofício nº 247/25.
Texto Original
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IND 66/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de exigência de passeio arborizado, com calçada acessível e arborização em frente ao imóvel, como condição para a lavratura da escritura pública de imóveis urbanos usados.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: Ofício nº 240/25, ao Prefeito Municipal.
Texto Original
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IND 65/2025 - Indicação
Ementa: Sugere o encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei visando à alteração da Lei nº 5.680, de 15 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar os suinocultores na construção e ampliação de chiqueirões, para revogar o 4º do art. 1º, e com isso o Município possa subsidiar os suinocultores nas adequações e adaptações a serem feitas em suas propriedades, por exigência das empresas integradores, com base em norma estadual, baseadas na regra da biosseguridade e na questão sanitária.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Paulo Sattler
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: Ofício nº 235/25.
Texto Original
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IND 64/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a realização de um estudo conjunto entre a Prefeitura e a Câmara para analisar a destinação da sobra orçamentária do Legislativo, de aproximadamente R$ 900.000,00, em investimentos prioritários, , tais como calçamento social em áreas urbanas para famílias de baixa renda, pavimentação de estradas no interior do município e ampliação da oferta de exames e consultas na saúde, visando à redução da fila de espera.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Flavio Habitzreiter
Dauri Morgenstern
Diego Maciel
Gilmar Maier
Ingomar Sandtner
Luis Costa
Luis da Silva
Maria Helena Krummenauer
Osvaldir Urnau
Paulo Sattler
Rosana Scherer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: Ofício nº 234/25.
Texto Original
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IND 63/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a realização de calçamento social nas ruas Costa Real e Antônio de Souza Neto, no bairro Padre Gonzales, em continuidade à Indicação nº 01/2025 e em razão do andamento da pavimentação asfáltica da ERS-305.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Ofício nº 231/25.
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IND 62/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a implantação de canteiro central em paver na Avenida Farroupilha, visando melhor drenagem, valorização estética e redução de custos de manutenção.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Ofício nº 231/25.
Texto Original
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IND 61/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a viabilização da continuidade da pavimentação na Av. Perimetral, próxima ao campo society, no Bairro Ildo Meneghetti, incluindo a possibilidade de regularização fundiária ou desapropriação de área atualmente utilizada como via pública, cuja titularidade é reivindicada por particular.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Ofício nº 218/25.
Texto Original
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