{"id":2557,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2019 | Realizada reuni\u00e3o | 22/02/2019","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/2557","metadata":{},"timestamp":"2019-02-22T09:59:07.941037-03:00","data_tramitacao":"2019-02-22","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Realizada reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes no dia 22-1-19, \u00e0s 11h, com a presen\u00e7a da Procuradora Geral do Munic\u00edpio Geciana Seffrin, que esclareceu que o projeto ser\u00e1 retirado, haja vista n\u00e3o ser mais necess\u00e1rio alterar as datas de vencimento do IPTU, j\u00e1 que o TJRS certificar\u00e1 o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o proferida na ADIN da lei municipal que aumentou consideravelmente a majora\u00e7\u00e3o do imposto dos im\u00f3veis que n\u00e3o possuem passeio, muro e cerca.","data_fim_prazo":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"status":65,"materia":993,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":6,"user":null}