Relatorias (Flavio Habitzreiter)
Total de Relatorias: 183
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022 | 31/10/2022 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022 | 07/11/2022 | 10/11/2022 | Flavio Habitzreiter | Vencido |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022 | 14/11/2022 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022 | 21/11/2022 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022 | 21/11/2022 | 01/12/2022 | Flavio Habitzreiter | Vencido |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022 | 28/11/2022 | 01/12/2022 | Flavio Habitzreiter | Vencido |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022 | 05/12/2022 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022 | 12/12/2022 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022 | 12/12/2022 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 | 23/01/2023 | 26/01/2023 | Flavio Habitzreiter | Vencido |