{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 341, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 25 de 2016", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TR\u00caS PASSOS A RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O UMA FRA\u00c7\u00c3O DE TERRAS URBANAS ABSORVIDA PELO TRA\u00c7ADO DA RUA JACINTO ROQUE MACHADO, NA CIDADE DE TR\u00caS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE ADEMAR ALBERTO FRANZMANN E DILCE CLARICE FRANZMANN.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 342, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 26 de 2016", "autor": "", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATA\u00c7\u00c3O EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PINTORES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 343, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 27 de 2016", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS TRIBUT\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}