{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 399, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 8 de 2016", "autor": "Professor Cezar", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS E CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM E TELEVIS\u00c3O EM TODOS OS ACESSOS DESTINADOS AO P\u00daBLICO, NAS AG\u00caNCIAS E POSTOS DE SERVI\u00c7OS BANC\u00c1RIOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 422, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 53 de 2016", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "REGULAMENTA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 424, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 54 de 2016", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.085, DE 23 DE JUNHO DE 2015.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 425, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 55 de 2016", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.880,00( TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS).", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}