{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 496, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2017", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TR\u00caS PASSOS A CONCEDER REPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, ESTATUT\u00c1RIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE E ESTAGI\u00c1RIOS, SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E OS CONSELHEIROS TUTELARES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 516, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11 de 2017", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL 4.999, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}