{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6249, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer das Comiss\u00f5es Permanentes n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Social", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Bem Estar Social concluindo pela inconstitucionalidade da Emenda n\u00ba 1/2026, modificativa ao projeto de lei n\u00ba 136 de 2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir im\u00f3veis de propriedade de Bom Plano Im\u00f3veis Ltda-ME", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia para ser votada"}, {"id": 6248, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Subemenda n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Diego Maciel,Paulo Sattler", "ementa": "Subemenda \u00e0 emenda n\u00ba 1 de 2026, que modifica o projeto de lei n\u00ba 136 de 2025, o qual autoriza o Poder Executivo a adquirir im\u00f3veis de propriedade de Bom Plano Im\u00f3veis Ltda-ME.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclu\u00edda para leitura e vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o"}, {"id": 6239, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Paulo Sattler,Diego Maciel", "ementa": "Emenda modificativa ao projeto de lei n\u00ba 136, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir im\u00f3veis de propriedade de Bom Plano Im\u00f3veis Ltda-ME.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia para ser votada"}, {"id": 6241, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mensagem Retificativa n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o art. 2\u00ba do projeto de lei n\u00ba 136, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir im\u00f3veis de propriedade de Bom Plano Im\u00f3veis Ltda-ME.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia para ser votada"}, {"id": 6242, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mensagem Retificativa n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal", "ementa": "Mensagem retificativa ao projeto de lei n\u00ba 136 de 2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir im\u00f3veis de propriedade de Bom Plano Im\u00f3veis Ltda-ME, alterando o art. 4\u00ba e incluindo o art. 5\u00ba.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia para ser votada"}, {"id": 6192, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 136 de 2025", "autor": "Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir im\u00f3veis de propriedade de Bom Plano Im\u00f3veis Ltda-ME.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia para ser votada"}]}