Tipo: IND - Indicação

Número: 7

Ano: 2019

Ementa: Sugerem para que o Município efetue seu cadastramento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos diversos programas de “Propostas Voluntárias”, dos seguintes objetos, conforme comunicado recebido: - 22.000.2019.00065: Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar. - 22.000.2019.0064: Apoio ao desenvolvimento sustentável de territórios rurais. - 22.000.2019.0063: Desenvolvimento da infraestrutura pesqueira e aquícola. - 22.000.2019.0062: Fomento à produção pesqueira. - 22.000.2019.0061: Fomento ao setor agropecuário – incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; pela realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, por meio da construção e adequação/readequação e de estradas vicinais.