Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo e redação final do projeto | Autógrafo | 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_95-_pl_83-21.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 25/11/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL | pl_83.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 25/11/2021 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL | pl_83.doc |
| Cálculo atuarial revisado | Relatório | 22/11/2021 | Lumens Atuarial | calculo_atuarial_com_revisao.pdf |
| Orientação técnica do IGAM | Orientação Técnica | 12/11/2021 | Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos - IGAM | orientacao_igam_pl_83-21.pdf |
| Portaria nº 19.451/2020 | Anexo | 18/08/2021 | Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | portaria_19451-2020.pdf |
| Cálculo atuarial integral | Relatório | 12/03/2021 | Lumens Atuarial | calculo_atuarial_2020.pdf |
| Cálculo Atuarial - Parte do Custeio Administrativo | Relatório | 12/03/2021 | Lumens Atuarial | calculo_atuarial_-_custeio_administrativo.pdf |