Tipo: INF - Pedido de Informação

Número: 8

Ano: 2022

Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe: a) Quanto o município arrecadou com a contribuição de iluminação pública (CIP), desde de janeiro de 2021? Enviar relatório da arrecadação mês a mês do período solicitado. b) Quais foram os destinos dos valores arrecadados através da CIP, desde de janeiro de 2021? Enviar relatório da destinação mês a mês do período solicitado. c) Se existem sobras dos valores arrecadados e gastos, qual o superávit mensal, desde de janeiro de 2021 até a data de resposta deste pedido? E qual o superávit acumulado na data de resposta do pedido? d) Se há superávit, existe algum estudo para diminuir o valor das alíquotas pagas pelos munícipes, estabelecidas na Lei Municipal nº 3735/2002?