Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 4868/2013 | Lei | 03/12/2013 | Prefeito Municipal | lei-ordinaria-4868-2013-tres-passos-rs-consolidada-18-02-2014.pdf |
| Orientação técnica favorável do Igam | Orientação Técnica | 01/02/2023 | Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos | ot_igam_pl_10-2023.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 09/02/2023 | Cristina Käfer | pl_10.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/02/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_10.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/02/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_10.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 21/03/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_033-23_-_pl_10-23.docx |