Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de óbito do Sr. Alcides Braun | Anexo | 13/12/2000 | Cartório do Registro Civil de Cascavel - PR | cert.ob.alcides.pdf |
| Matrículas e Levantamento topográfico | Anexo | 01/10/2021 | Cartório do Registro de Imóveis de Três Passos e Secretaria Municipal de Obras e Viação | matricolas_e_levantamento_topografico.pdf |
| Lei Municipal nº 5452/2019 | Lei | 23/04/2019 | Prefeito Municipal | lei-ordinaria-5452-2019-tres-passos-rs.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 16/02/2023 | IGAM | pll_03_aeroporto.pdf |
| Cristina Käfer | Orientação Técnica | 16/02/2023 | Cristina Käfer | pll_3.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/02/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pll_03.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/02/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pll_03.doc |