Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação ao Executivo de mensagem retificativa | Ofício | 23/02/2023 | Presidente da Câmara Municipal de Três Passos Diego Maciel | oficio_comissoes_executivo_pl_16-2023.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/02/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_16.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 20/02/2023 | IGAM | pl_16.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/02/2023 | Cristina Käfer | pl_16.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 07/03/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_026-23_-_pl_16-23.docx |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 24/02/2023 | Prefeito Municipal em Exercício Rodrigo Glinke | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_016_-_2023.docx |