Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatório classif. final concurso público | Anexo | 28/09/2023 | anexo_pl_131-2023.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 17/10/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_148-23_-_pl_131-23.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/10/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_131.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/10/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_131.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 03/10/2023 | Cristina Käfer | pl_131.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 04/10/2023 | IGAM | pl_131.pdf |