Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 01/11/2023 | anexo_pl_149-2023.pdf | |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 09/11/2023 | Cristina Käfer | pl_149.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 07/11/2023 | IGAM | pl_149.pdf |
| Resposta Exec. concordando natureza da Gratific. | 09/11/2023 | PGM (Procuradoria Geral do Município) | juridicotrespassos.rs.leg.br_-_caixa_de_correio_-_correio_legislativo.pdf | |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/11/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_149.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/11/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_149.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 22/11/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_165-23_-_pl_149-23.docx |