Tipo: IND - Indicação

Número: 20

Ano: 2024

Ementa: Sugere a realização de estudo de viabilidade para a criação de um fundo rotativo habitacional, a fim de proporcionar apoio financeiro e custear os munícipes que queiram financiar sua casa junto à Caixa Econômica Federal, com base na Lei nº 5789/23 do Município de Santa Rosa e Lei nº 4206/23 do Município de Horizontina.