Tipo: INF - Pedido de Informação

Número: 38

Ano: 2024

Ementa: Solicita informações pertinentes à Lei Municipal nº 5.750, de 24 de Maio de 2022, que institui o Programa de Microcrédito Empreender, regulamentado pelo Decreto nº 99, de 11 de novembro de 2022.