Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final do Projeto | Redação Final | 09/05/2017 | Comissão de Constituição e Redação | 638.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 27/04/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOC. | 636.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 27/04/2017 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRA-ESTRUTURA | 637.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 27/04/2017 | Cristina Käfer | 635.doc |
| Mensagem Retificativa | Mensagem Retificativa | 02/05/2017 | Executivo Municipal | 627.pdf |
| Ata 01-2016 | Ata de Reunião | 20/04/2017 | Executivo Municipal | 614.pdf |
| Contra Notificação | Anexo | 20/04/2017 | Executivo Municipal | 615.pdf |
| Contrato de Concessão | Anexo | 20/04/2017 | Executivo Municipal | 616.pdf |
| Decreto de 1973 | Anexo | 20/04/2017 | Executivo Municipal | 617.pdf |
| Decreto de 2016 | Anexo | 20/04/2017 | Executivo Municipal | 618.pdf |