Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de dotação orçamentária | Anexo | 23/07/2024 | anexo_pl_58-2024.pdf | |
| OT Igam nº 16.291/2024 | Orientação Técnica | 30/07/2024 | ot_igam_pl_58-2024.pdf | |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/08/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_58.pdf |
| Emenda Modificativa da COF | Emenda | 09/08/2024 | emenda_10_2024_-_pl_58-2024.docx | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 21/08/2024 | autografo_064-24_-_pl_058-24.docx |