Tipo: IND - Indicação

Número: 58

Ano: 2025

Ementa: Sugere a alteração da norma municipal que trata sobre a avaliação dos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, referente à educação especial, por junta pedagógica, a fim de que ocorra não somente por meio de parecer descritivo, mas também via atribuição de notas, especialmente com relação aos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA.