Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação de audiência pública | Ofício | 22/09/2025 | Sindicato dos Municipários de Três Passos | oficio_7-2025_-_simtp_-_pl_112-2025.pdf |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 15/12/2025 | Prefeito Municipal | oficio_gab_166-2025.pdf |
| Resposta da empresa Conplan sobre aud. pública | 21/10/2025 | e-mail_conplan.pdf | ||
| Programas Controle Médico Saúde Ocupacional | Anexo | 28/03/2025 | Conplan Segurança e Saúde Ltda | pcmso.zip |
| Parecer de Comissão | Parecer | 13/11/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social | pl_112.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social | pl_112.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_112.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_112.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_112.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 24/09/2025 | IGAM | pl_112.pdf |