Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Convite para audiência pública ao Executivo | Ofício | 07/10/2025 | Presidente da Câmara | oficio_convite_aud._publica_pl_112-2025_-_executivo.doc |
| Solicitação de audiência pública | Ofício | 22/09/2025 | Sindicato dos Municipários de Três Passos | oficio_7-2025_-_simtp_-_pl_112-2025.pdf |
| Programas Controle Médico Saúde Ocupacional | Anexo | 28/03/2025 | Conplan Segurança e Saúde Ltda | pcmso.zip |
| Laudos Técnicos de Insalubridade/Periculosidade | Anexo | 28/03/2025 | Conplan Segurança e Saúde Ltda | ltip.zip |
| Laudos Técnicos Condições Ambientais Trabalho | Anexo | 28/03/2025 | Conplan Segurança e Saúde Ltda | ltcat.zip |