Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| do Sindicato para Presidente da COF | Ofício | 17/11/2025 | Sindicato dos Municipários de Três Passos | oficio_sindicato_presidente_cof.pdf |
| Laudos Técnicos Condições Ambientais Trabalho | Anexo | 28/03/2025 | Conplan Segurança e Saúde Ltda | ltcat.zip |
| Laudos Técnicos de Insalubridade/Periculosidade | Anexo | 28/03/2025 | Conplan Segurança e Saúde Ltda | ltip.zip |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 24/09/2025 | IGAM | pl_112.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 04/12/2025 | Cristina Käfer | pl_112.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 13/11/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social | pl_112.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social | pl_112.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_112.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_112.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_112.doc |