Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer | 09/10/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_119.odt |
| Parecer de Comissão | Parecer | 09/10/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_119.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 09/10/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_119.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 08/10/2025 | IGAM | pl_119.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 17/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_129-25_-_pl_119-25.docx |