Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de dotação orçamentária | Anexo | 23/10/2025 | Secretaria Municipal de Finanças | anexo_pl_129-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 30/10/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_129.odt |
| Parecer de Comissão | Parecer | 30/10/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_129.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 30/10/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_129.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 29/10/2025 | IGAM | pl_129.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 04/11/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_139-25_-_pl_129-25.docx |