Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final corrigida | Autógrafo | 22/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_149-25_-_pl_146-25_-_corrigida.docx |
| do Executivo sobre correção da redação final | Ofício | 16/12/2025 | Prefeito Municipal | oficio_gab_168-2025.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 09/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_149-25_-_pl_146-25.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 03/12/2025 | IGAM | pl_146.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 04/12/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_146.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_146.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_146.doc |
| ao Executivo com recomendação | Ofício | 08/12/2025 | Presidente da Câmara | oficio_comissoes_executivo_pl_146-2025.docx |
| Estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 27/11/2025 | Secretaria Municipal de Finanças | anexo_pl_146-2025.pdf |