Parecer - Parecer Comissão de 11/11/2019 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Comissão

Data

11/11/2019

Autor

Com. de Const., Redação e Bem Estar Social

Ementa

Parecer Favorável.

Indexação

Texto Integral