Parecer - Parecer Comissão de 05/03/2020 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Comissão

Data

05/03/2020

Autor

Com. de Const., Redação e Bem Estar Social

Ementa

Parecer Favorável.

Indexação

Texto Integral