Parecer - Parecer Comissão de 06/08/2020 por Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
06/08/2020
Autor
Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural
Ementa
Parecer Favorável. Área não foi devidamente utilizada para o fim específico pela qual inicialmente foi cedida e inclusive já foi devidamente alienada. Correta alteração proposta.
Indexação
Imóvel. Fim específico. Concessão. Regularização.
Texto Integral