Parecer - Parecer Comissão de 06/08/2020 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
06/08/2020
Autor
Com. de Const., Redação e Bem Estar Social
Ementa
Parecer favorável condicionado ao recebimento de mensagem retificativa. Alterações necessárias art. 4º. Requisitos para preenchimento de vaga devem estar de acordo com o que determina a Lei Federal nº 11.350/2006.
Indexação
Contratação emergencial. Necessidade de alteração. Lei Federal nº 11.350/2006.
Texto Integral