Parecer - Parecer Comissão de 06/08/2020 por Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
06/08/2020
Autor
Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural
Ementa
Parecer Favorável. Surto epidêmico de dengue. Autorização art. 16 da Lei Federal nº 11.350/2006. Configuração do excepcional interesse público e da emergencialidade da contratação pretendida.
Indexação
Contratação emergencial. Agente de saúde. Surto epidêmico de dengue. Excepcional interesse público. Emergencialidade da contratação.
Texto Integral