Parecer - Parecer Comissão de 27/08/2020 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
27/08/2020
Autor
Com. de Const., Redação e Bem Estar Social
Ementa
Parecer Favorável. Projeto de Lei não apresenta vícios de natureza formal ou material.
Indexação
Não apresenta vícios de natureza formal ou material. Publicidade.
Texto Integral