Orientação Técnica - Orientação Jurídica de 27/08/2020 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Técnica
Nome
Orientação Jurídica
Data
27/08/2020
Autor
Com. de Const., Redação e Bem Estar Social
Ementa
Parecer Favorável. Sem vícios de natureza formal ou material.
Indexação
Alienação Móveis. Sem vícios de natureza formal ou material.
Texto Integral