Parecer - Parecer Comissão de 24/09/2020 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
24/09/2020
Autor
Com. de Const., Redação e Bem Estar Social
Ementa
Não há vícios de natureza formal ou material. Projeto tecnicamente apto a ir à votação em sessão plenária.
Indexação
Alteração redação do art. 1º da lei municipal. Retificação dos dados do concessionário: razão social e o número do CNPJ. Corpo de Bombeiros Militar de Três Passos.
Texto Integral