Parecer - Parecer Comissão de 24/09/2020 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
24/09/2020
Autor
Com. de Const., Redação e Bem Estar Social
Ementa
Parecer Favorável. Não há vícios de natureza formal ou material. Conteúdo conforme legislação federal. Projeto de Lei Substitutivo nº 39/20 atende proposta do IPSTP e orientação jurídica.
Indexação
Alteração da Lei Municipal nº 5002, de 21 de outubro de 2014 .
Texto Integral