Orientação Técnica - Orientação Jurídica de 17/09/2020 por Cristina Käfer (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Técnica
Nome
Orientação Jurídica
Data
17/09/2020
Autor
Cristina Käfer
Ementa
Audiência Pública indispensável. Necessidade de alterações e/ou esclarecimentos quanto ao conteúdo. Necessidade de alterações quanto a técnica legislativa. Correção quando à adoção do rito de Projeto de Lei Complementar.
Indexação
Código de Meio Ambiente e Posturas
Texto Integral