Parecer - Parecer Comissão de 17/12/2020 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
17/12/2020
Autor
Com. de Const., Redação e Bem Estar Social
Ementa
Parecer Favorável. Realização de Audiência Pública. Apresentação da matéria por meio de Projeto de Lei Complementar.
Indexação
Código de Meio Ambiente e de Posturas.
Texto Integral