Parecer - Parecer Comissão de 17/12/2020 por Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
17/12/2020
Autor
Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural
Ementa
Parecer Favorável. Necessidade de atualização de legislação defasada. Atendimento ao Interesse Público.
Indexação
Código de Meio Ambiente e de Posturas.
Texto Integral