Parecer - Parecer Comissão de 19/02/2021 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Comissão

Data

19/02/2021

Autor

Com. de Const., Redação e Bem Estar Social

Ementa

Parecer Favorável. JARI. Adequação ao Código de Trânsito e a Resolução COTRAN 357/2010.

Indexação

Parecer Favorável. JARI. Adequação ao Código de Trânsito e a Resolução COTRAN 357/2010.

Texto Integral