Redação Final - Redação Final Projeto de Lei de 19/04/2016 por Comissão de Constituição e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final Projeto de Lei
Data
19/04/2016
Autor
Comissão de Constituição e Redação
Ementa
ALTERA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS (LEI MUNICIPAL Nº 3.211, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995).
Indexação
Texto Integral