Parecer - Parecer Comissão de 04/06/2021 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Veto nº 2 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Comissão

Data

04/06/2021

Autor

Com. de Const., Redação e Bem Estar Social

Ementa

DESIGNADO NOVO RELATOR (§2º DO ART. 59 DO RI)

PARECER APROVADO POR MAIORIA

Indexação

Texto Integral