Orientação Técnica - Orientação Técnica de 16/09/2021 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Técnica
Nome
Orientação Técnica
Data
16/09/2021
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
Ementa
Indexação
Texto Integral