Orientação Técnica - Orientação Técnica de 05/05/2022 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL (Veto nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Técnica
Nome
Orientação Técnica
Data
05/05/2022
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
Ementa
Indexação
Texto Integral